Decreto 92.790 de 17 de junho de 1986
Regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências
Decreto nº 5.211 de 22 de setembro de 2004
Revoga o art. 18 do Decreto no 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.
Decreto nº 9.531, de 17 de outubro de 2018
Altera o Decreto nº 92.790/86.