TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

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Cidadão: acesse, conheça e interaja com o CRTR14 – Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 14ª Região


O Portal da Transparência do CRTR 14 tem a intenção de permitir ao cidadão o acesso transparente e integral a informações diversas sobre a autarquia federal. Esta ferramenta atende à Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, que normatiza os Artigos 5 (Inciso XIV) e 37 ( §º 1, 3) da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet, com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos.

Os procedimentos para o cumprimento da legislação são detalhadas no âmbito do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia pela Resolução CONTER nº 02/2016.