Se você não está atuando na profissão, pode solicitar o cancelamento do registro a qualquer momento, mesmo com débitos pendentes. O processo segue a Resolução CONTER Nº 14/2009.
📄 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Requerimento de Baixa de Registro
- Cédula de Identidade Profissional (CIP) original
- Em caso de perda ou roubo, envie um Termo de Responsabilidade assinado:
- Clique aqui para baixar o termo.
📤 ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO
- Digitalize os documentos preenchidos e assinados em PDF.
- Envie pelo WhatsApp: (91) 3226-1544.
- Solicite o número de protocolo após o envio.
⏳ PRAZOS E INFORMAÇÕES IMPORTANTES
✔ Tempo de processamento: Até 45 dias a partir da solicitação.
✔ Isenção de anuidade:
- Se o pedido for feito até 10 de março, não será cobrada a anuidade do ano.
- Após essa data, será cobrado valor proporcional (1/12 por mês decorrido).
✔ Débitos existentes: - A baixa não cancela débitos anteriores, apenas impede novas cobranças.
- Se não quitados, poderão ser cobrados judicialmente.
📌 OBSERVAÇÕES
- A baixa não é impedida por débitos (conforme Resolução CONTER Nº 14/2009).
- Após o protocolo, não serão geradas novas anuidades, mas débitos anteriores permanecem.
CONTATO
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – 14ª Região (PA/AP)
📍 Endereço: Trav. Pirajá, 1.955 – Marco – Belém/PA – CEP: 66.095-632
📞 Telefone: (91) 3226-1544 | 3226-3969 | 3226-1090
📧 E-mail: secretaria@crtr14.gov.br
🌐 Site: www.crtr14.gov.br