Eleições 2026

Página oficial dos documentos eleitorais Processo Eleitoral 2026.

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Documentos Oficiais do Processo Eleitoral

Acesse abaixo o edital, regimento eleitoral, portarias, calendário e instruções normativas referentes às Eleições 2026.

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Edital de Abertura das Eleições 2026

Documento oficial de abertura do processo eleitoral.

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Regimento Eleitoral 2026

Resolução CONTER nº 15/25 referente ao Regimento Eleitoral.

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Portaria CONTER nº 040/2026

Nomeação da Comissão Nacional Eleitoral.

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Portaria CONTER nº 041/2026

Nomeação da Comissão Nacional de Recursos Eleitorais.

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Portaria CONTER nº 063/2026

Reformulação da Comissão Nacional Eleitoral.

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Portaria CONTER nº 064/2023

Reformulação da Comissão Nacional de Recursos Eleitorais.

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Calendário Eleitoral 2026

Prazos e etapas oficiais do processo eleitoral.

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Instrução Normativa CNE nº 01/2026

Diretrizes normativas da Comissão Nacional Eleitoral.

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09▧

Instrução Normativa CNE nº 02/2026

Normas complementares da Comissão Nacional Eleitoral.

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Observação: os documentos acima estão disponíveis para consulta pública. Recomenda-se a leitura integral de cada arquivo para acompanhamento correto do processo eleitoral.